Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990
Trocas, devoluções e direito de arrependimento
Última atualização: novembro de 2026
Na Santa Semi Joias, todas as compras são pagas à vista, por Pix ou cartão de débito. Abaixo estão os seus direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e como exercê-los.
1. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)
Nas compras feitas fora da loja física, como pelo site ou pelo WhatsApp, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento da peça, sem precisar dar nenhum motivo.
- Avise-nos dentro desse prazo pelo WhatsApp ou e-mail.
- Devolveremos integralmente o valor pago, inclusive o frete, pelo mesmo meio de pagamento ou por Pix.
- Pedimos que a peça seja devolvida com a embalagem e os acessórios que a acompanharam.
2. Garantia legal contra defeitos (arts. 18 e 26 do CDC)
Semijoias são produtos duráveis. Por isso, você tem 90 (noventa) dias para reclamar de defeitos aparentes, contados da entrega. Se o defeito for oculto, o prazo de 90 dias começa a contar quando ele aparecer.
Após a reclamação, temos até 30 (trinta) dias para resolver o problema. Se não for resolvido nesse prazo, você pode escolher entre:
- a troca por outra peça igual, em perfeitas condições;
- a devolução do valor pago, com correção monetária;
- o abatimento proporcional do preço.
3. O que não é considerado defeito
Desgaste natural do banho pelo uso, e danos causados por contato com produtos químicos (perfume, cremes, cloro, água do mar), quedas, amassados ou mau uso não caracterizam defeito de fabricação. Para conservar sua peça, guarde-a seca e separada das demais e evite contato com esses produtos.
4. Como solicitar troca ou devolução
- Fale conosco pelo WhatsApp ou e-mail informando o nome da peça e a data da compra.
- Envie fotos, se o pedido for por defeito.
- Combinaremos com você a forma de devolução ou de entrega da peça.
5. Código de Defesa do Consumidor
Você pode consultar o texto completo do CDC no site oficial do Planalto.